Alugar um imóvel para curtir as férias, passar uma temporada em outra cidade ou hospedar-se durante um evento é uma prática cada vez mais comum — e, muitas vezes, feita sem contrato formal ou sem conhecimento das regras específicas que a lei estabelece para esse tipo de locação. A chamada “locação por temporada” tem tratamento próprio na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), com prazos, garantias e deveres diferentes da locação residencial comum. Conhecer essas regras evita dores de cabeça tanto para quem aluga quanto para quem recebe o imóvel.
O que caracteriza a locação por temporada
De acordo com os artigos 48 a 53 da Lei do Inquilinato, a locação por temporada é aquela destinada à residência temporária do locatário para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, obras na residência do locatário, ou outros fatos que indiquem o caráter transitório da ocupação — com prazo máximo de 90 dias.
Esse tipo de contrato tem algumas peculiaridades importantes:
- Pagamento antecipado: diferentemente da locação residencial comum, na locação por temporada o proprietário pode exigir o pagamento integral e antecipado dos aluguéis e encargos.
- Garantias: podem ser exigidas as modalidades de garantia previstas em lei (caução, fiador, seguro-fiança), normalmente.
- Imóvel mobiliado: quando o imóvel é alugado com móveis e utensílios, o contrato deve trazer a descrição detalhada desses itens e seu estado de conservação — documento essencial para evitar discussões na devolução do imóvel.
- Prorrogação automática: se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias após o fim do prazo contratado, sem oposição do locador, a locação deixa de ser “por temporada” e passa a vigorar por prazo indeterminado, sujeita às regras gerais da locação residencial — inclusive perdendo o proprietário o direito de exigir pagamento antecipado dos períodos seguintes.
Os deveres do locatário, mesmo em contratos de curta duração
Independentemente de o contrato ser por temporada ou por prazo mais longo, o artigo 23 da Lei do Inquilinato estabelece uma série de obrigações do locatário que continuam valendo:
- Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, nas datas ajustadas;
- Usar o imóvel conforme o fim a que se destina, tratando-o com o mesmo cuidado que teria com algo próprio;
- Restituir o imóvel, ao final da locação, no estado em que o recebeu, descontado o desgaste natural do uso normal;
- Comunicar imediatamente ao locador qualquer dano ou defeito cuja reparação seja de responsabilidade dele;
- Reparar de imediato os danos causados ao imóvel ou às instalações, por si, familiares, visitantes ou prepostos;
- Não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador;
- Pagar as despesas de consumo (água, luz, gás) e, quando contratado, as despesas ordinárias de condomínio;
- Permitir a vistoria do imóvel pelo locador, mediante prévio acordo de dia e hora.
O que acontece quando o locatário descumpre essas regras
O descumprimento dos deveres contratuais pode gerar consequências concretas: cobrança de multa proporcional ao tempo restante do contrato (prevista na própria Lei do Inquilinato para a rescisão antecipada), responsabilização por danos causados ao imóvel ou aos bens que o guarnecem, e dificuldade para reaver valores de caução ou garantia prestados no início da locação. Em casos mais graves, o descumprimento pode até justificar ação de despejo, ainda que se trate de contrato de curta duração.
Por outro lado, um contrato bem redigido — com vistoria de entrada detalhada, fotos do estado do imóvel e dos móveis, e cláusulas claras sobre responsabilidades — protege tanto o locatário quanto o proprietário, evitando cobranças indevidas e discussões na hora da devolução das chaves.
Boas práticas antes de assinar
Antes de fechar um contrato de locação por temporada, vale a pena conferir se o prazo e a finalidade estão corretamente descritos, se há um inventário detalhado dos móveis e utensílios (quando o imóvel for mobiliado), se as formas de pagamento e garantia estão claras, e se existe previsão expressa sobre multa em caso de desistência ou descumprimento. Um contrato de temporada bem elaborado é, muitas vezes, a diferença entre umas férias tranquilas e um problema jurídico desnecessário.
Respeitar o contrato e conhecer seus deveres como locatário é a melhor forma de garantir uma boa relação com o proprietário e evitar transtornos. Se você vai alugar ou já alugou um imóvel por temporada e tem dúvidas sobre seus direitos e obrigações, procure a orientação de um advogado de confiança. Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica individualizada com a Martarello Advocacia.