Julho é sinônimo de férias para muitas famílias brasileiras — mas também é, historicamente, um dos períodos do ano com maior volume de reclamações envolvendo viagens. Cancelamento de voo, overbooking, problemas com aluguel por temporada e pacotes turísticos que não saem como prometido estão entre as situações mais comuns relatadas a Procons e aos Juizados Especiais Cíveis nesta época. Conhecer seus direitos antes de viajar evita prejuízo e ajuda a agir com segurança caso algo saia do combinado.
Voo cancelado, atrasado ou com overbooking
As relações entre passageiros e companhias aéreas são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e, de forma específica, pela Resolução nº 400/2016 da ANAC. A norma estabelece obrigações da companhia aérea que crescem conforme o tempo de espera: a partir de 1 hora de atraso, o passageiro deve ser informado sobre a situação e seus direitos; a partir de 2 horas, a empresa deve oferecer comunicação (internet, telefone) e alimentação compatível com o horário; a partir de 4 horas, passa a ser devida assistência com hospedagem e transporte, quando necessário pernoite.
Em caso de cancelamento do voo ou preterição por overbooking, o passageiro tem direito a escolher entre reacomodação em voo próprio ou de outra companhia, reembolso integral do valor pago (em até 7 dias) ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, conforme sua conveniência — a escolha é do passageiro, não da empresa. Indenização por dano moral pode ser cabível quando a situação ultrapassa o mero aborrecimento, como longas esperas sem assistência, perda de compromissos importantes ou tratamento desrespeitoso por parte da companhia, mas não é automática: depende das circunstâncias de cada caso.
Aluguel por temporada: cuidado redobrado com golpes
A popularização de plataformas de aluguel por temporada também trouxe um aumento de golpes, especialmente envolvendo pagamentos solicitados fora do ambiente oficial da plataforma, anúncios duplicados ou imóveis que simplesmente não existem no endereço informado. Antes de fechar negócio, vale conferir avaliações de hóspedes anteriores, evitar qualquer pagamento por fora do sistema da plataforma (que normalmente oferece alguma proteção ao consumidor) e desconfiar de preços muito abaixo do mercado para alta temporada. Quando a locação envolve uma plataforma que atua como intermediária de forma habitual e profissional, a relação pode ser enquadrada como relação de consumo, o que amplia as ferramentas jurídicas disponíveis em caso de problema.
Pacotes turísticos e agências de viagem
Quando a viagem é contratada por meio de agência ou pacote turístico, aplicam-se os artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem a responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço — ou seja, não é necessário provar culpa da agência, basta demonstrar o defeito (como descumprimento do roteiro, hospedagem muito inferior à contratada ou informações enganosas na publicidade) e o dano sofrido.
Como agir se algo der errado
O primeiro passo é sempre reunir provas: prints de conversas, comprovantes de pagamento, contratos, números de protocolo e registros de horários. Em seguida, vale fazer uma reclamação formal diretamente com a empresa ou plataforma, guardando o número de protocolo. Caso não haja solução, o Procon é o caminho seguinte, e, persistindo o problema, a via judicial pelos Juizados Especiais Cíveis costuma ser acessível e sem necessidade de advogado para causas de menor valor — embora a orientação de um profissional ajude a avaliar corretamente o valor da indenização cabível e a estratégia mais eficiente.
A Martarello Advocacia pode avaliar o seu caso específico e orientar sobre a melhor forma de buscar reparação quando uma viagem não sai como planejado.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica individualizada. Fale com a Martarello Advocacia para avaliar o seu caso.